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CAPITULO X – Das Despesas
Artigo 30 – As despesas serão realizadas conforme plano de contas, sendo vedadas as não previstas no orçamento anual, salvo motivo de força maior, devidamente justificado. § Único – Fica estabelecida a criação de um FUNDO DE RESERVA, pela Diretoria, destinado ao pagamento de despesas emergenciais, devendo os respectivos pagamentos ser aprovados obrigatoriamente pelo Secretário Geral e o Tesoureiro Geral.
CAPITULO IX – Das Receitas
Artigo 29 – Constituem receitas da Sociedade Brasileira de Radioterapia: Anuidade social obrigatória. Contribuições especiais, destinadas a programas específicos, em valor aprovado pela Diretoria, por prazo certo e determinado. Rendas provenientes de aplicações financeiras. Doações, subvenções, auxílios, contribuições de terceiros e legados. Rendas provenientes de empreendimentos, atividades e serviços.
CAPITULO VIII – Do Planejamento
Artigo 27 – O planejamento das atividades e o orçamento da Sociedade Brasileira de Radioterapia serão anuais e corresponderão ao exercício financeiro de 1° de janeiro de cada ano e encerramento em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 28 – Ao final de cada exercício fiscal serão elaboradas as demonstrações financeiras e realizado o balanço patrimonial.
CAPÍTULO VII – Das Contribuições
Artigo 25 – As contribuições a que estão sujeitas os membros da associação, bem como as condições de seu pagamento, serão estabelecidas pela Diretoria. § 1º – O membro que estiver inadimplente com o pagamento das contribuições terá todos os seus direitos suspensos pela Diretoria, inclusive o de voto. A falta de pagamento das contribuições por mais de um exercício
CAPÍTULO VI – Das Penalidades
Artigo 21 – O membro que violar as disposições deste estatuto estará sujeito às seguintes penalidades aplicadas pela Diretoria: Advertência Suspensão Exclusão do quadro de membros da Associação, sem prejuízo das sanções previstas em Lei. Artigo 22 – A Diretoria da Sociedade Brasileira de Radioterapia eliminará de seu quadro o membro que: Tenha sido condenado por crime infamante, por atos
CAPÍTULO V – Dos Deveres Sociais
Artigo 20 – São deveres dos membros: Cumprir com as disposições estatutárias e regimentais da associação. Pagar regularmente a contribuição fixada pela Diretoria da SBRT e outras parcelas que vierem a ser estabelecidas. Acatar as deliberações dos órgãos dirigentes da Associação e da Assembleia Geral. Participar das Assembleias e reuniões para as quais forem convocados. Colaborar com a Associação em
CAPÍTULO IV – Dos Direitos Sociais
Artigo 19 – Os direitos associativos de todos os membros serão adquiridos após a aprovação da proposta pela Diretoria, em consonância com o estabelecido neste Estatuto e, quando for o caso, quitação de suas obrigações com a tesouraria.
CAPÍTULO III – Da Estrutura Dirigente – Finalidades e Atribuições
Artigo 9º – A Sociedade Brasileira de Radioterapia terá a seguinte estrutura: a) Diretoria b) Conselho Superior c) Conselho Fiscal d) Assembléia Geral § 1º – Os membros da Diretoria serão eleitos para um período de 3 (três) anos, por eleição direta. § 2º – O presidente representará a Associação, ativa e passivamente, inclusive judicialmente. a) A Diretoria será composta
CAPÍTULO II – Dos Membros – Seus Deveres e Direitos
Artigo 4º – Os membros da Sociedade Brasileira de Radioterapia distribuem-se nas seguintes categorias: a) Membros Fundadores Os que subscreveram a Ata de constituição da Sociedade Brasileira de Radioterapia. b) Membros Titulares Os portadores do Título de Especialista, em radioterapia, concedido ou reconhecido por essa Associação, a Sociedade Brasileira de Radioterapia, e até o ano de 2011 (dois mil e
Comitê de Relações Internacionais
O Comitê de Relações Internacionais tem trabalhado na formalização de convênios e parcerias com Sociedades Internacionais para fomentar o crescimento de nossa especialidade no Brasil. Uma dessas iniciativas foi a aproximação com a RSS, The Radiosurgical Society, um organização que vem crescendo muito nos últimos anos e que dispõe de um bom material educativo no website. Eles disponibilizaram para os