A Lei nº 9.797, conhecida como a Lei da Reconstrução Mamária, garante que todas as mulheres que passam por mastectomia – cirurgia para retirada da mama devido ao câncer – tenham o direito à reconstrução mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa lei foi criada em 1999 e tem como objetivo assegurar que as mulheres não fiquem sem essa possibilidade, ajudando na recuperação física e emocional após o tratamento contra o câncer de mama.
O câncer de mama é uma das doenças mais comuns entre as mulheres, e muitas vezes a mastectomia é necessária para salvar a vida da paciente. No entanto, essa cirurgia pode trazer um impacto emocional muito grande, já que a retirada da mama afeta diretamente a autoestima e a imagem corporal da mulher. A reconstrução mamária é uma forma de amenizar esse impacto, permitindo que a paciente recupere sua confiança e se sinta melhor consigo mesma.
Pela lei, a reconstrução deve ser oferecida logo após a mastectomia, se for possível. Em casos em que a reconstrução imediata não pode ser realizada, a paciente tem o direito de fazer a cirurgia posteriormente, assim que seu estado de saúde permitir. Além disso, a reconstrução é feita sem custo para a paciente, e todo o processo, desde a cirurgia até o acompanhamento médico, é garantido pelo SUS.
O objetivo da Lei da Reconstrução Mamária é não só restaurar a forma física da mulher, mas também ajudá-la a superar os desafios emocionais e psicológicos que surgem com o câncer. O direito à reconstrução mamária é parte fundamental do tratamento e da recuperação das mulheres que enfrentam essa doença.
Apesar de ser um direito garantido por lei, algumas pacientes ainda enfrentam dificuldades para ter acesso à reconstrução, seja pela falta de profissionais especializados ou pela demora nos atendimentos. Por isso, é importante que as mulheres conheçam seus direitos e, se necessário, busquem ajuda em órgãos de defesa da saúde para garantir que a lei seja cumprida.
A Lei da Reconstrução Mamária é um grande avanço na luta pela saúde e bem-estar das mulheres no Brasil, oferecendo a elas uma chance de reconstruir não só o corpo, mas também a vida após o câncer.