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AMB entra com nova ação na Justiça Federal e pede explicações sobre R$ 17 bilhões da saúde

A Associação Médica Brasileira (AMB) distribuiu nova ação na Justiça Federal, nesta sexta-feira (02), tendo em vista um possível conflito de competência e jurisdição originado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo promovido pela associação, cobrando explicações do Ministério da Saúde, na pessoa do ministro Alexandre Padilha, sobre os motivos de ter deixado de investir R$ 17 bilhões na saúde.

Em 2012, sobraram R$ 9,01 bilhões de créditos não utilizados. Historicamente, 2% a 3% não são investidos em projetos devido à morosidade e burocracia da máquina pública, mas 9,64% do orçamento aprovado é inaceitável. Do total empenhado, R$ 8,3 bilhões foram inscritos em restos a pagar não processados, porém o Tribunal de Contas da União não sabe onde estão essas contas ou se elas existem.

“Evitaremos, à guisa da previsão legal, qualquer obstáculo institucional a compelir o ministro a revelar a destinação dos valores inutilizados”, afirma Carlos Michaelis Júnior, advogado da entidade.

Sobre a AMB

A Associação Médica Brasileira é uma sociedade sem fins lucrativos, fundada em 26 de janeiro de 1951, cuja missão é defender a dignidade profissional do médico e a assistência de qualidade à saúde da população brasileira. A entidade, presidida atualmente por Florentino de Araújo Cardoso Filho, possui 27 Associações Médicas Estaduais e 396 Associações Regionais. Compõem o seu Conselho Científico 53 Sociedades Médicas que representam as especialidades reconhecidas no Brasil.

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