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Revogado a necessidade de Licença Ambiental do IBAMA para  Radioterapia

O IBAMA publicou no DOU de 27/08/2018 a Instrução Normativa (IN) 19, onde atualizou o enquadramento do Uso ou Manuseio de Radioisótopos (UMR) excluindo as unidades de Radioterapia da exigência do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) por meio do Licenciamento Ambiental Federal (LAF) por entender que os serviços não geram impacto ambiental por contaminação com radioisótopos.
Esta IN do IBAMA foi atualizada com base em documentação técnica emitida pela CNEN. Ela estabelece os procedimentos para a regularização e o licenciamento ambientais a serem realizados para os empreendimentos e/ou atividades que procederem o UMR.
A indicação desta IN está relacionada apenas às atividades de UMR e desconsidera as características específicas de cada empreendimento, a serem analisadas caso a caso.
“Na instrução normativa, o IBAMA define quais empreendimentos se enquadram no LAF, conforme anexo da publicação, o qual classifica as instalações de radioterapia como não enquadradas no LAF. O documento também determina que grandes instalações nucleares sigam as orientações do IBAMA e respeitem os procedimentos para realizar o adequado registro ambiental da instituição, adicionais aos critérios estabelecidos pela CNEN. Ficam também revogadas as Instruções Normativas n° 01, de 23 de fevereiro de 2016, e n° 07, de 15 de fevereiro de 2018” afirma Alessandro Facure, coordenador geral de instalações médicas e industriais da CNEN.
Mantém-se ainda a exigência do comunicado ao IBAMA sempre que constatado acidente ambiental associado a procedimentos de UMR.

Confira o link do DOU:
http://www.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/38404564/do1-2018-08-27-instrucao-normativa-n-19-de-20-de-agosto-de-2018-38404210

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